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Cartórios devem comprovar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para as Corregedorias Locais.
Corregedorias Locais estão se preparando para fiscalizar in loco os próprios cartórios
14 de abr. de 2023


O que dispõe o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD?
No dia 27/02/2023, foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção...
2 de mar. de 2023


Novas regras da ANPD para comunicação de incidentes de segurança: o que você precisa saber
Recentemente foram publicadas novas regras pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para comunicação de incidentes de...
13 de jan. de 2023


O que é LGPD?
1. O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)? A Lei n. 13 .709/2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais, ou seja, apenas...
18 de nov. de 2022


Guia de adequação à LGPD para empresas do setor privado
Muito prazer, eu sou Ana Manoela. Sou especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados. Atuo há anos ajudando...
10 de out. de 2022


Criptomoedas e as possíveis implicações tributárias.
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4 de ago. de 2022


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25 de jul. de 2022


Entenda o processo administrativo sancionador da ANPD
Em 28 de outubro de 2021, foi publicada a Resolução nº 1, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovando o regulamento do...
11 de nov. de 2021


Entenda tudo sobre Política de Privacidade
Qualquer política de uma empresa serve para determinar diretrizes e princípios que norteiam a organização. Assim, a política de...
19 de jan. de 2021


Requisitos da LGPD que empresas SaaS devem ficar atentas
Hoje dificilmente alguém não utiliza um Software as a service (“SaaS”) como meio de ferramenta para o seu trabalho ou até mesmo para uso...
11 de jan. de 2021


LGPD e e-mail marketing
Tudo que você precisa saber para utilizar a ferramenta de forma correta e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados. Para que o e-mail...
25 de nov. de 2020


Requisitos para depósito de patente
O depósito de patente destina-se a proteger uma invenção ou um modelo de utilidade, mas é necessário cumprir 3 requisitos básicos. Como...
12 de nov. de 2020


Depósito de patente e Registro de Marca: entenda a diferença
Muitas pessoas confundem o depósito de uma patente com o registro de marca junto ao Instituto de Propriedade Industrial (INPI). Por essa...
10 de set. de 2020
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